Identificação
A loja online em ambrstudio.pt/loja é operada por Cultured Ideas, Lda., com sede em Av. de Roma 139, R/C Esquerdo, 1700-346 Lisboa, Portugal, número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 519 302 338, doravante designada "AMBR STUDIO".
Para qualquer questão relacionada com encomendas, pode contactar-nos através de geral@ambrstudio.pt ou +351 934 652 750.
Âmbito e Aceitação
Estes Termos e Condições regulam a compra de artigos de decoração e mobiliário através da loja online da Ambr Studio, disponível em ambrstudio.pt/loja. Ao concluir uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estas condições na íntegra.
Reservamo-nos o direito de atualizar este documento periodicamente. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver em vigor no momento da compra.
Encomendas e Pagamento
Os preços apresentados na loja incluem IVA à taxa legal em vigor e estão expressos em euros (€). Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados antes da finalização da compra.
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: MB WAY, Multibanco, PayPal, Apple Pay e transferência bancária. A encomenda só é considerada confirmada após a receção do pagamento.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em caso de indisponibilidade do artigo, erro manifesto de preço, ou suspeita de fraude, informando o cliente e procedendo ao reembolso de qualquer valor já pago.
Entrega
Entregamos exclusivamente em Portugal Continental.
O prazo de entrega varia consoante o artigo, e está indicado na página de cada produto. Em caso de atraso significativo face ao prazo indicado, o cliente será contactado.
É da responsabilidade do cliente verificar o estado da embalagem no momento da entrega e reportar quaisquer danos visíveis no prazo de 48 horas.
Direito de Livre Resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente que atue como consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que recebe o(s) artigo(s).
Para exercer este direito, o cliente deve enviar um pedido por email para geral@ambrstudio.pt, dentro do prazo de 14 dias, indicando o número de encomenda.
Após a comunicação da resolução, o cliente dispõe de mais 14 dias para devolver o artigo. Salvo se assumirmos os custos de devolução (a indicar caso a caso), os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente.
O reembolso é processado no prazo de 14 dias após a receção do artigo devolvido (ou da prova de envio, consoante o que ocorrer primeiro), utilizando o mesmo método de pagamento da compra original, salvo acordo em contrário.
Exceções: nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a bens produzidos ou personalizados especificamente segundo as especificações do cliente, nem a bens que, por natureza, não possam ser devolvidos por razões de higiene, após terem sido desselados. Atualmente, a Ambr Studio não comercializa artigos por medida ou personalizados na loja online, pelo que esta exceção não se aplica ao catálogo atual — mantém-se aqui apenas para o caso de, no futuro, passarmos a vender este tipo de artigos.
Garantia Legal de Conformidade
Todos os artigos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro: 3 anos a contar da data de entrega para bens móveis novos.
Durante os primeiros 2 anos, presume-se que qualquer falta de conformidade já existia no momento da entrega, cabendo à Ambr Studio provar o contrário. Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito, pela ordem prevista na lei, à reparação, substituição, redução do preço, ou resolução do contrato.
Esta garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, desgaste natural, ou intervenção por terceiros não autorizados.
Trocas e Devoluções
Além do direito de livre resolução acima descrito, aceitamos trocas em caso de artigo com defeito ou enviado incorretamente, sem custos para o cliente.
- Contacte-nos através de geral@ambrstudio.pt ou +351 934 652 750, no prazo de 14 dias após a receção, indicando o número de encomenda e o motivo.
- Confirmaremos os passos seguintes e, se aplicável, enviaremos instruções e etiqueta de devolução.
- O artigo deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso, sempre que possível.
- Após verificação, procedemos à troca, reparação ou reembolso, consoante o caso e a preferência do cliente.
À data, todos os artigos vendidos na loja são de catálogo (não personalizados nem por encomenda), pelo que estão sempre abrangidos pelo direito de livre resolução descrito na secção 5.
Reclamações
Em caso de reclamação, pode contactar-nos diretamente através de geral@ambrstudio.pt. Dispomos também de Livro de Reclamações eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo da possibilidade legal de o consumidor optar pelo tribunal do seu domicílio, sem prejuízo dos direitos do consumidor a recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios.